Governo Lula retoma articulação com o Congresso após eleições, buscando aprovar pautas prioritárias antes da renovação legislativa.
Uma semana após a confirmação de sua reeleição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica a articulação política no Congresso Nacional. O objetivo principal é garantir a tramitação e aprovação de suas pautas prioritárias ainda com a composição atual do Legislativo, antes que as novas bancadas eleitas, que podem reforçar a oposição, tomem posse.
A partir desta segunda-feira (2), os articuladores do governo e lideranças aliadas no Congresso voltam a trabalhar para viabilizar o avanço das propostas de interesse do Executivo. A primeira e mais urgente tarefa é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já pautou a PEC para votação nesta terça-feira (3). Com um calendário especial, a gestão federal almeja aprovar a matéria em dois turnos no mesmo dia. Contudo, a oposição tem tentado emplacar a redução da maioridade penal na proposta, o que gerou impasse e retirou a PEC de pauta em 15 de outubro, às vésperas do primeiro turno das eleições. Conforme informação divulgada por veículos de imprensa, o governo busca evitar a inclusão deste ponto polêmico.
Indicação para o STF: nome ‘seguro’ é prioridade para Lula
Outro ponto crucial na agenda do governo é a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Luíz Roberto Barroso. Articuladores aconselham o presidente Lula a enviar uma indicação ainda este ano, buscando um nome que gere o mínimo de atrito possível no Senado. A intenção é garantir uma nomeação “segura” para a cadeira.
Apesar de Lula ter sinalizado a aliados o desejo de indicar o atual Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga, o nome ainda não é pacificado entre os senadores. Diante deste cenário, parlamentares aliados e membros do Planalto defendem a escolha de um nome que tenha a aceitação de figuras importantes como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outras lideranças da Casa. Nesse contexto, Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), surge como um nome favorito para essa ala.
Marco da Inteligência Artificial e regulação de Big Techs na mira
A gestão federal também pretende aproveitar a atual composição do Congresso para avançar na aprovação de outros projetos importantes. Entre eles, está o marco regulatório da Inteligência Artificial (IA), que já foi aprovado no Senado e aguarda chancela da Câmara dos Deputados. A regulamentação concorrencial das grandes empresas de tecnologia (big techs) também está na lista de prioridades.
Orçamento de 2027: ajustes necessários após pacote de ‘bondades’ eleitorais
Além das pautas legislativas, o presidente Lula precisa garantir a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. O texto já foi enviado ao Congresso, mas necessita de ajustes significativos. Esses ajustes se tornam ainda mais urgentes após o pacote de medidas e promessas de gastos, popularmente chamadas de “bondades”, anunciadas pelo presidente durante o período eleitoral. A articulação visa, portanto, conciliar as demandas orçamentárias com as promessas feitas à população.
