Parlamentares governistas protocolaram nesta quinta-feira, 26, um recurso ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando a nulidade da votação na CPMI do INSS, após uma contagem considerada controversa na sessão que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
O documento, assinado por 14 deputados e senadores da base aliada, afirma que a presidência da comissão proclamou a aprovação mesmo quando, segundo os autores do recurso, a maioria havia se manifestado contrária.
Os parlamentares anexaram fotos e imagem do painel eletrônico para sustentar o pedido, conforme informação divulgada pelo g1.
O que diz o recurso
No texto encaminhado ao presidente do Senado, os autores afirmam que “Tal conduta configurou inequívoca manobra regimental, desprovida de amparo normativo e incompatível com os princípios que regem o devido processo legislativo e o funcionamento das comissões parlamentares, devendo, por isso mesmo, ser prontamente repelida pelo órgão competente, sob pena de consolidação de precedente gravemente lesivo à ordem institucional e à soberania deliberativa do colegiado”.
Os deputados e senadores também apontam que “O resultado fático e objetivo da deliberação foi, portanto, de 14 votos contrários e sete votos favoráveis, circunstância inequívoca que foi indevidamente desconsiderada pela Presidência da Comissão”.
Segundo o recurso, permaneceram de pé, contrários à aprovação, os senadores Soraya Thronicke, Randolfe Rodrigues, Jussara Lima, Jaques Wagner e Teresa Leitão; e os deputados Damião Feliciano, Átila Lira, Cleber Verde, Orlando Silva, Romero Rodrigues, Paulo Pimenta, Alencar Santana, Neto Carletto e Rogério Correia.
Como foi a votação e a contagem
A votação ocorreu por contraste, com parlamentares a favor permanecendo sentados, enquanto os contrários se levantaram. O presidente da CPMI, Carlos Viana, fez a contagem e declarou que havia sete parlamentares de pé, procedimento que gerou confusão imediata na comissão.
Para sustentar o pedido de nulidade, os signatários anexaram imagens do painel eletrônico que, “às 11h07, mostrava um quórum de 18 a 12”, e afirmam que não houve alteração substancial na composição da mesa até a votação simbólica, realizada “às 11h36”.
O senador Carlos Viana, por sua vez, defendeu o processo de votação, afirmando, “Eu contei duas vezes e havia sete parlamentares de pé. Mesmo que fossem 14, o governo não ganharia. As imagens que eu tenho são muito claras. A secretaria da mesa me orientou em tudo”, segundo a fala divulgada pela comissão.
Pedidos ao Senado e próximos passos
Além de requerer a anulação, o grupo de governistas pediu que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética para apuração de eventual “quebra de decoro parlamentar perpetrada pelo Presidente da CPMI”, nos termos da Constituição Federal.
O recurso está agora com o presidente do Senado, que poderá analisar a admissibilidade do pedido e decidir sobre o envio ao Conselho de Ética ou sobre a anulação da deliberação, situação que representa um potencial precedente para o funcionamento de comissões parlamentares.
O desfecho do processo deve influenciar os próximos passos da CPMI do INSS, que já aprovou as quebras de sigilo bancário e fiscal de Lulinha e segue no centro de disputa política intensa entre oposição e base governista.