Gilmar Mendes propõe rigorosa fiscalização em precatórios e investigações criminais contra envolvidos em esquema financeiro.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (25) uma ampla correição nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com foco especial no TRF-1, para identificar possíveis irregularidades em precatórios. A medida visa apurar a origem de créditos judiciais e coibir práticas abusivas.
A manifestação do ministro surge em meio a investigações sobre o Banco Master, que teriam revelado um modelo de negócios considerado “parasitário”. Nesse esquema, créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grandes descontos, registrados por valores inflados e utilizados como lastro para captação de recursos no mercado financeiro.
Conforme informações divulgadas, a proposta de Gilmar Mendes inclui a priorização de créditos do setor sucroalcooleiro e de ações que questionam a revisão da tabela do SUS. O ministro também solicitou o fim da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado das ações e pediu maior fiscalização do Banco Central e da CVM sobre a comercialização desses créditos. A declaração do ministro foi feita em publicação nas redes sociais, conforme informações divulgadas.
Precatórios do setor sucroalcooleiro sob suspeita
Gilmar Mendes citou como exemplo os precatórios do setor sucroalcooleiro. Essas ações envolvem indenizações a usinas por preços fixados pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990. Segundo o ministro, parte desses processos pode ter se baseado em estudos genéricos, sem a perícia individual necessária para comprovar o prejuízo de cada empresa, como determinado por precedente do STF.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o potencial impacto financeiro dessas ações. Gilmar Mendes ressaltou que o momento atual oferece uma oportunidade para uma profunda reforma nas instituições e para a correção de práticas prejudiciais que afetam não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e seus órgãos de controle.
Revelações e envolvimento de advogados e magistrados
O caso ganhou notoriedade após mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. As conversas indicam a participação da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos do TRF-1, em negociações de honorários milionários atrelados a resultados em ações do setor sucroalcooleiro. Camilla Ramos e Newton Ramos são identificados em mensagens como integrantes da chamada “Turma do KN”, termo associado ao ministro Kassio Nunes Marques.
Em sua defesa, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master e que o processo julgado por ele tratava de uma tese jurídica ampla, sem relação direta com as ações específicas defendidas pela advogada. A defesa do ministro foi divulgada em nota.
Decisão do STF e risco fiscal para a União
Na quinta-feira (24), Gilmar Mendes determinou que um processo sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool fosse levado ao plenário do STF. O caso, que envolve a União e a Raízen Energia, discute justamente a necessidade de perícia individual para comprovar os prejuízos das usinas. A decisão apontou um risco fiscal de R$ 103,4 bilhões para a União.
A Segunda Turma do STF iniciou o julgamento nesta sexta-feira (25) sobre o envio deste processo ao plenário, em meio à discussão mais ampla sobre a origem, expedição e comercialização de precatórios. Gilmar Mendes enfatizou a necessidade de uma resposta coordenada das instituições para lidar com a gravidade dos fatos revelados, convocando o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) a agirem em suas respectivas esferas.
