STF arquiva inquérito das fake news, mas apurações não terminam: entenda os desdobramentos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, que tramitava há mais de sete anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (9), marca o fim do procedimento investigatório principal, conhecido como “inquérito-mãe”.
No entanto, o arquivamento do inquérito principal não significa o fim de todas as investigações originadas a partir dele. Fachin determinou que cada um dos 104 procedimentos vinculados a este inquérito seja analisado individualmente, decidindo sobre seu prosseguimento, arquivamento ou envio a outras instâncias competentes.
A medida visa garantir que as apurações futuras tenham um objeto próprio e elementos concretos que justifiquem sua continuidade, respeitando as garantias constitucionais. Conforme informação divulgada pelo STF, o arquivamento atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu o esgotamento do objeto específico da investigação principal.
Análise individual de 104 procedimentos
O ministro Fachin determinou um **pente-fino** nos 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news. Cada caso será examinado para verificar se ainda há fundamento para prosseguir, se deve ser arquivado ou se pode ser encaminhado a outras instâncias. Essa individualização busca dar mais clareza e objetividade às investigações.
O presidente do STF ressaltou que o arquivamento do inquérito-mãe **não invalida provas, decisões judiciais ou condenações** que já foram proferidas. As ações penais em que a denúncia já foi aceita, por exemplo, continuarão tramitando normalmente. Provas reunidas no inquérito original poderão ser compartilhadas com outras investigações, desde que a integridade e a cadeia de custódia sejam preservadas.
Restrições e medidas cautelares serão reavaliadas
Medidas cautelares impostas durante a investigação, como bloqueios de contas bancárias e restrições a investigados, também não são automaticamente derrubadas. Fachin determinou que cada uma dessas medidas seja **reavaliada pelo juiz responsável**, que decidirá se ainda existem motivos para mantê-las ou se devem ser revogadas.
A duração prolongada do inquérito das fake news e a ampliação contínua de seu objeto foram fatores determinantes para a decisão de arquivamento do procedimento principal. Fachin argumentou que a complexidade dos fatos justifica o tempo necessário para a elucidação, mas não a ausência de um termo final ou a renovação permanente de seu escopo.
O que foi o inquérito das fake news?
Instaurado em março de 2019, o inquérito das fake news tinha como objetivo inicial apurar a disseminação de notícias fraudulentas, ameaças e ataques à honra e segurança de ministros do STF e seus familiares. Com o tempo, o escopo se ampliou para investigar suspeitas de financiamento e disseminação coordenada de ataques às instituições democráticas.
Em setembro, Fachin assumiu a condução da revisão do acervo, após uma crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A decisão de encerrar o inquérito principal atende a um pedido da PGR e a um relatório conclusivo da Polícia Federal sobre as diligências pendentes. O fim do sigilo dos autos do inquérito principal também foi determinado, após a separação de informações protegidas.
