Enel contesta processo da Aneel, alegando que falhas ocorreram durante eventos climáticos extremos e que a empresa sofre tratamento diferenciado.
A Enel apresentou uma defesa robusta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), protocolando um parecer técnico que classifica o processo contra a distribuidora como “inválido e improcedente”. A companhia argumenta que os episódios em análise ocorreram em cenários de eventos climáticos extremos, o que, segundo a defesa, exime a empresa de responsabilidade direta.
A carta de defesa, entregue nesta quarta-feira (13), também se apoia em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU). Este relatório, conforme a Enel, não teria encontrado descumprimentos dos indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).
A Enel reforça que dois dos eventos citados pela Aneel foram reconhecidos pela própria agência como estando entre os dez maiores eventos climáticos extremos do Brasil até 2024. Um terceiro evento, ocorrido em dezembro de 2025, teria sido ainda mais severo, segundo a distribuidora.
Tratamento Desigual e Metas Específicas
Outro ponto central da defesa da Enel é a alegação de que a empresa recebe um tratamento regulatório diferente em comparação com outras concessionárias. A distribuidora sustenta estar submetida a metas específicas para o TMAE (tempo médio para restabelecimento da energia), além de critérios rigorosos relacionados a interrupções superiores a 24 horas e à recomposição do serviço após eventos climáticos severos.
A companhia aponta que esse processo, que tende à caducidade, impõe condições mais gravosas do que as aplicadas a outras distribuidoras, ferindo o princípio da isonomia. A defesa também questiona a ausência de avaliação de alternativas menos severas e levanta a possibilidade de violação ao tratado Brasil-Itália sobre investimentos.
Pedido de Arquivamento e Falta de Resposta da Aneel
Com base nesses argumentos, a Enel solicitou o arquivamento do processo, alegando a ausência dos pressupostos legais, contratuais e regulatórios necessários para a instauração do procedimento que pode levar à caducidade do contrato de concessão.
A reportagem da CNN Brasil entrou em contato com a Aneel para obter um posicionamento sobre as alegações da Enel, mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta.