Economistas criticam pressão por cortes de gastos e propõem alternativas fiscais e monetárias inovadoras
Um grupo expressivo de 50 economistas e pesquisadores rompeu o silêncio na última sexta-feira (30) ao divulgar um manifesto contundente. O documento rejeita veementemente a pressão exercida pelo mercado financeiro por um programa rigoroso de contingenciamento e corte de gastos sociais. Em contrapartida, a proposta apresentada visa a substituição do atual arcabouço fiscal por um regime menos restritivo.
As sugestões incluem ainda a elevação da meta de inflação para 4,5% e um avanço significativo na tributação sobre os estratos de maior renda. Segundo os autores, essas medidas seriam as saídas mais eficazes para garantir a estabilização da dívida pública, sem comprometer as políticas sociais essenciais.
A análise dos signatários aponta que a trajetória ascendente da dívida bruta brasileira, que alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, não é primariamente impulsionada pelas despesas do governo. Conforme dados do Banco Central, a conta de juros da dívida ultrapassou R$ 1,1 trilhão nos últimos 12 meses. Conforme informação divulgada pelo grupo de economistas, esses dados foram citados no manifesto como evidência de que os juros nominais e reais praticados pela autoridade monetária são os principais vilões, e não as despesas primárias da União.
Tributação de Dividendos e Revisão de Gastos Tributários: Fontes de Arrecadação Inexploradas
Em vez de focar o ajuste fiscal exclusivamente no corte de despesas, o grupo de economistas defende a aprovação de legislação que antecipe a alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil. Essa medida, já aprovada na Lei nº 15.270/2025, passaria a valer já em janeiro do próximo ano, diferentemente do calendário vigente que a aplicaria apenas na declaração de 2027. A proposta também abrange a tributação imediata de lucros e dividendos, juros sobre o capital próprio (JCP) e aplicações financeiras atualmente isentas.
Adicionalmente, os especialistas propõem uma revisão minuciosa dos gastos tributários, que somam R$ 612,8 bilhões em renúncias da União. O fechamento dessas brechas tributárias, segundo os autores, asseguraria a sustentabilidade arrecadatória sem estrangular políticas de transferência de renda e seguridade social. A proposta visa garantir a arrecadação sem prejudicar os mais necessitados.
Política Monetária e a Meta de Inflação: Um Novo Equilíbrio Proposto
O manifesto também exige a interrupção de novos aumentos na taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Os economistas argumentam que a inflação acumulada de 4,58% em setembro foi causada por choques pontuais, como nas tarifas de energia elétrica e nos alimentos, pressões que, segundo eles, são imunes à política de juros. Em contrapartida, a autoridade monetária justifica a política restritiva com base no descolamento das expectativas e na persistência de déficits fiscais primários.
Entre as sugestões operacionais, destaca-se a edição de um decreto pelo Executivo para eliminar a carência regulatória de 36 meses, permitindo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) elevar a meta de inflação de 3,0% para 4,5% ao ano. Os economistas propõem ainda dilatar o horizonte temporal de convergência do IPCA e dar um peso prático ao mandato de pleno emprego nas decisões do comitê de política monetária.
Arcabouço Fiscal e Riscos Políticos: Um Alerta para o Governo
A revogação do atual arcabouço fiscal, que limita a expansão real dos gastos a 2,5% ao ano, é outra demanda central do manifesto. Os especialistas argumentam que as restrições atuais comprimem os pisos constitucionais de saúde e educação, além de inviabilizarem investimentos essenciais, como aportes do BNDES e programas voltados para a transição ecológica. O atual arcabouço fiscal, segundo o documento, inviabiliza o novo mandato presidencial.
Por fim, os especialistas criticam a condução de alas econômicas do governo e alertam para os riscos de fragilizar a base política do Executivo. A repetição de ajustes fiscais ortodoxos, segundo o manifesto, pode enfraquecer a posição do governo frente a um Congresso com ampla representação conservadora a partir de fevereiro. O manifesto reúne assinaturas de renomados docentes e pesquisadores, como Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos (Unicamp), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo (UnB), Alfredo Saad Filho (Queen’s University Belfast) e Juliane Furno (UFF).