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Data Centers e IA: Governos Locais nos EUA Enfrentam Desafios Inéditos na Regulamentação da Infraestrutura Digital

A rápida expansão dos data centers, impulsionada pela crescente demanda por inteligência artificial (IA) e computação em nuvem, está apresentando um novo e complexo desafio para os governos locais nos Estados Unidos. Essas instituições, muitas vezes acostumadas a decisões de planejamento urbano mais tradicionais, agora precisam lidar com a avaliação de uma indústria em rápida evolução.

Cidades como Raleigh, na Carolina do Norte, já implementaram moratórias temporárias para ter tempo de desenvolver regulamentações adequadas. A Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais reportou que legisladores em 16 estados estavam considerando proibições ou pausas semelhantes para data centers em setembro.

Essa necessidade de regulamentação surge da complexidade inerente aos data centers, que exigem que governos avaliem não apenas zoneamento e transporte, mas também o consumo massivo de eletricidade, sistemas de refrigeração, necessidade de água, capacidade de fibra óptica e potenciais incentivos fiscais. Conforme informações divulgadas pela fonte, a questão central não é se as comunidades devem aceitar ou rejeitar data centers, mas sim se as instituições públicas possuem o conhecimento necessário para determinar quais projetos são adequados, sob quais condições e a que custo.

A Complexidade da Avaliação de Data Centers

A avaliação de um data center de hiperescala vai muito além das considerações típicas de uso da terra. É necessário ponderar a demanda de eletricidade, que é um fator crítico. Daniel Farris, sócio da Foley & Lardner, destaca que a disponibilidade e o custo da energia são determinantes: “Você pode encontrar terra. Você pode construí-lo. Você apenas tem que ser capaz de alimentá-lo.” A tecnologia de refrigeração, seja ela a ar, evaporativa ou líquida, também impõe demandas distintas sobre os recursos locais, exigindo que as autoridades compreendam as especificações técnicas.

Ilissa Miller, CEO da iMiller Public Relations, tem desenvolvido uma estrutura para auxiliar os municípios nesse processo. Essa estrutura, modelada no planejamento abrangente tradicional, busca explicar as tecnologias envolvidas e oferecer um conjunto de perguntas que os municípios podem utilizar para avaliar desenvolvedores e projetos específicos. O objetivo é capacitar as autoridades para que sejam “os árbitros dessa informação”, como afirma Miller.

Riscos Legais e Ambientais Emergentes

O licenciamento e a revisão ambiental de data centers estão se tornando um ponto de atrito significativo, levando a litígios. Em Minnesota, o Centro de Defesa Ambiental processou um projeto de data center proposto para o Google, alegando revisão ambiental inadequada. Nos Estados Unidos, a NAACP também entrou com uma ação contra a xAI em relação a turbinas a gás usadas para alimentar data centers, argumentando violações da Lei Federal de Ar Limpo.

Esses casos evidenciam como questões de permissão e revisão ambiental podem se tornar riscos materiais para os projetos. Além disso, ações judiciais sobre incômodo, ruído, poluição e desvalorização de propriedades estão surgindo. Um site de informações legais descreve reivindicações de ações coletivas envolvendo esses temas, indicando um mercado de litígios em crescimento.

Para os desenvolvedores, o risco de licenciamento pode rapidamente se transformar em risco de litígio, atrasos no cronograma e perdas financeiras. Um local pode ter infraestrutura adequada, mas se o processo de aprovação não resistir ao escrutínio legal ou perder a legitimidade pública, o investimento pode se tornar inviável.

A Busca por Transparência e Benefícios Tangíveis

Historicamente, grandes empresas de tecnologia preferiam acordos de confidencialidade ao negociar com governos locais. No entanto, essa abordagem está mudando. Atualmente, muitas empresas defendem a transparência total, vendo-a como um sinal de responsabilidade. A Amazon Web Services, por exemplo, anunciou que não utilizará mais acordos de confidencialidade com agências governamentais em seus projetos.

A transparência, contudo, não garante a aceitação de um projeto. As comunidades cada vez mais questionam o valor que essa infraestrutura digital trará para elas. A busca por benefícios tangíveis, como a reutilização de calor residual de data centers para aquecimento de edifícios vizinhos, como ocorre na Finlândia, torna-se um modelo a ser seguido.

A colaboração entre serviços públicos, empresas locais e operadores de data centers pode conectar grandes investimentos em infraestrutura digital com metas econômicas locais. A ideia é que o benefício comunitário seja tratado como uma variável de projeto, e não apenas um efeito colateral. Isso leva a uma governança que se pergunta não apenas quanto um data center custará a uma comunidade, mas qual valor ele está estruturado para deixar para trás.

Onde Construir: Planejamento e Moratórias Estratégicas

A discussão sobre onde construir data centers ganha destaque. Especialistas como Miller e Farris apontam para áreas industriais existentes e terrenos degradados (brownfields) como locais ideais. Esses locais já podem possuir zoneamento e infraestrutura adequados para usos intensivos, além de oferecerem a oportunidade de reativar áreas com potencial produtivo e de geração de receita tributária.

As moratórias, como a implementada em Raleigh, podem ser ferramentas úteis se utilizadas para educar e capacitar os governos locais. Uma pausa bem planejada permite mapear restrições de serviços públicos, atualizar zoneamentos, definir requisitos de divulgação e avaliar os efeitos fiscais. O tempo ganho com essas pausas deve ser utilizado para construir a capacidade analítica necessária para distinguir projetos viáveis de projetos ruins.

A próxima fase do boom da infraestrutura digital dependerá de governos com experiência suficiente para tomar decisões informadas, desenvolvedores dispostos a explicar seus projetos e instituições capazes de negociar benefícios de forma eficaz. Nem todo data center é adequado para qualquer local, e a governança tem o papel crucial de identificar e comunicar essas diferenças.