Brasileiros no Paraguai em Alerta: Crise Bancária Exige Revisão de Patrimônio e Documentação Fiscal
A recente crise que afetou o Ueno Bank e as mudanças na esfera política do Paraguai acenderam um alerta para os brasileiros que possuem patrimônio no país vizinho. Estima-se que cerca de 270 mil cidadãos brasileiros vivam no Paraguai, muitos atraídos por incentivos fiscais e pela presença de mais de 200 empresas nacionais.
Diante deste cenário, torna-se crucial que brasileiros com dinheiro, investimentos, empresas ou imóveis no Paraguai realizem uma revisão completa. É fundamental verificar a localização exata dos recursos, as formas de acessá-los e, principalmente, se a documentação fiscal e patrimonial está em dia, tanto no Paraguai quanto no Brasil.
A orientação, segundo especialistas em finanças e direito internacional, é agir com cautela e estratégia. Decisões precipitadas podem gerar novos problemas. Acompanhe os detalhes e as recomendações divulgadas pelo Banco Central do Paraguai (BCP) e por advogados especializados, conforme informações recentes.
Separe e Mapeie Seus Ativos no Paraguai
O primeiro passo para quem possui patrimônio no Paraguai é diferenciar os tipos de ativos. Depósitos bancários, fundos de investimento, títulos, participações em empresas e imóveis possuem características distintas de custódia, liquidez e proteção. Não é prudente tratar todos os bens da mesma forma apenas por estarem no mesmo país.
Julio Carelli, cofundador da Formadores de Mercado, aconselha identificar precisamente em quais instituições financeiras os recursos estão alocados e quais são as condições para acessá-los. Ele ressalta o risco de ter reservas pessoais, investimentos e dinheiro da empresa concentrados em um único banco, pois uma interrupção pode afetar diversas áreas simultaneamente.
É essencial mapear essa concentração de ativos e garantir que existam alternativas para despesas imediatas. A recomendação é evitar decisões tomadas às pressas, avaliando primeiro o risco real e, em seguida, os custos e consequências de cada ajuste. Transferir tudo de forma precipitada pode criar um novo gargalo de concentração.
Garanta o Acesso aos Recursos e Verifique a Cobertura do Fundo Garantidor
A disponibilidade do dinheiro é um pilar da segurança patrimonial. Milene Dellatore, especialista em finanças e investimentos, sugere avaliar se a família ou empresa conseguiria manter suas despesas caso parte dos recursos ficasse indisponível por períodos de 30, 60 ou 90 dias. Esses prazos servem como testes de planejamento.
Em relação ao Ueno Bank, o Banco Central do Paraguai (BCP) informou que, até 9 de novembro, 93,1% dos clientes com depósitos cobertos já haviam recebido valores do Fundo de Garantia de Depósitos, alcançando mais de 1,7 milhão de beneficiários. Pagamentos continuam para cerca de 128 mil contas restantes.
O adiantamento pode chegar a 40 salários mínimos paraguaios (aproximadamente R$ 107,8 mil), com um limite total de garantia de 75 salários mínimos (cerca de R$ 202,2 mil) por depositante e instituição. Dívidas com o banco podem ser descontadas do pagamento. Quem ainda não recebeu pode consultar no portal do BCP a instituição designada para o depósito.
Paula Civolani, advogada internacionalista, destaca que o principal risco é a concentração de valores acima do limite da garantia. Ela recomenda conferir o saldo em cada instituição e calcular a cobertura por depositante e por banco. Valores que ultrapassam o limite garantido dependem do processo de resolução do banco.
Formalize sua Situação Fiscal e Documentação
Mudar-se para o Paraguai não encerra automaticamente as obrigações fiscais no Brasil. A residência fiscal no Brasil só é extinta com a formalização da saída definitiva. Enquanto isso não ocorrer, o Brasil pode continuar tributando a renda mundial do contribuinte.
É fundamental diferenciar residência migratória, domicílio civil e residência para fins tributários. A mudança da residência fiscal exige coerência entre a situação jurídica declarada e as circunstâncias de vida. Isso envolve a Comunicação de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva no Brasil, além dos registros fiscais no Paraguai.
Para quem continua residente fiscal no Brasil e possui ativos no exterior, é preciso verificar a obrigatoriedade de declarar Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central. A declaração é anual para ativos acima de US$ 1 milhão e trimestral para valores acima de US$ 100 milhões.
Revisão de Imóveis e Empresas no Paraguai
No caso de imóveis e empresas no Paraguai, a revisão deve abranger contratos, registros, comprovantes de pagamento, dívidas e garantias. Para imóveis em construção, é importante acompanhar a saúde financeira da incorporadora.
Para quem transferiu recursos, Marcos Catão, do Gaia Silva Gaede Advogados, recomenda verificar a posição bancária e as exigências de cadastro e manutenção de contas. Caio Bartine reforça a importância de manter a documentação que comprove a origem dos valores e as operações de transferência, garantindo a conformidade fiscal.