Recuperações judiciais no agronegócio disparam 71% e chegam aos pequenos produtores
O agronegócio brasileiro enfrenta um cenário desafiador, com um aumento alarmante de 71,4% nas recuperações judiciais de empresas e produtores rurais nos últimos 12 meses, segundo levantamento da RGF Associados/BizDoc. O setor fechou junho com 1.304 CNPJs em recuperação judicial, um crescimento de 25,4% apenas no primeiro semestre. Ao considerar toda a cadeia produtiva, o número chega a aproximadamente 1.620 CNPJs, representando um em cada cinco processos do tipo no país.
A crise, que antes se concentrava em grandes agroindústrias, mudou de perfil e agora afeta predominantemente produtores rurais e pequenas empresas. Essa migração para a base da pirâmide é atribuída, em parte, à simplificação do acesso ao instrumento jurídico após a mudança na legislação em 2020 e à consolidação das decisões judiciais. Escritórios de advocacia menores passaram a oferecer o serviço, tornando-o mais acessível.
Claudio Damasceno, sócio sênior da RGF, explica que a dinâmica mudou significativamente, com microempresas, pequenas empresas e empresários individuais apresentando uma curva ascendente de recuperação judicial muito mais acentuada do que as grandes corporações. O estudo abrange 93 indicadores e empresas de todos os portes, incluindo produtores rurais formalizados com CNPJ, considerando a metodologia que inclui tanto pessoas jurídicas quanto físicas que se formalizaram devido a exigências legais recentes.
Soja e Café Lideram o Ranking de Dificuldades
A soja desponta como a cultura mais afetada pela crise, com 612 produtores em recuperação judicial, quase metade do total do setor. O número de produtores de soja em recuperação judicial dobrou em um ano, com um crescimento de 101%. A incidência é de 21,8 recuperações judiciais para cada mil produtores ativos, cerca de 70 vezes acima da média nacional. Damasceno aponta que duas safras com margens deprimidas e preços internacionais desfavoráveis impactaram diretamente os sojicultores.
O café também figura entre as culturas que aceleram os pedidos de recuperação judicial. Segundo Damasceno, as dificuldades no setor cafeeiro refletem problemas acumulados ao longo de anos, que não foram resolvidos mesmo com os preços recordes recentes. A forte pressão de custos e a compressão de margens por um período prolongado levaram a um cenário de fragilidade, onde a recuperação depende de um cenário futuro mais favorável de preços e custos.
Produtores Rurais Predominam em Recuperações Judiciais
Um dado notável do levantamento é a predominância de produtores rurais nos pedidos de recuperação judicial. Dos 1.193 CNPJs ativos no agro em recuperação judicial, 886 pertencem a empreendedores rurais, totalizando 74% do conjunto. Esse grupo registrou um crescimento de 86% em apenas um ano. O capital social mediano desses produtores é de apenas R$ 10 mil, indicando que o patrimônio real está em ativos como terra, máquinas e a própria safra, e não necessariamente no CNPJ.
A recuperação judicial no agronegócio funciona, portanto, como um importante instrumento de preservação patrimonial. Diferentemente de outros setores, o agro apresenta um índice de falências praticamente inexistente. Segundo Damasceno, os produtores preferem preservar a atividade, utilizando a recuperação judicial para proteger fazendas, máquinas e a capacidade produtiva, evitando a falência formal. Na prática, isso envolve a venda de ativos, negociação de garantias ou execução patrimonial antes de um processo falimentar.
Efeitos em Cadeia e Fatores da Crise
Regionalmente, Rio Grande do Sul e Mato Grosso continuam liderando em número absoluto de recuperações judiciais. No entanto, Minas Gerais se destaca pelo ritmo acelerado, com alta de 42,4% no semestre e mais de 100% em 12 meses. Os efeitos financeiros da crise não se restringem às propriedades rurais, atingindo toda a cadeia produtiva com defasagem de cerca de três trimestres. Isso se reflete em fretes, logística, máquinas agrícolas e, principalmente, no crédito, que sofre contração devido à inadimplência.
A RGF aponta que o aumento das recuperações judiciais é resultado da combinação de quatro fatores cruciais: queda nos preços das commodities, juros elevados, aumento dos custos de produção e oscilações cambiais, além de eventos climáticos. Embora o câmbio tenha apresentado melhora recente, os juros altos ainda exercem forte influência, pois a redução da Selic demora cerca de um ano para impactar o crédito rural. O alto custo do crédito leva muitos produtores a recorrerem a operações de troca (barter).
Novo Regramento e o Futuro das Recuperações Judiciais
A entrada em vigor do Provimento 216 do CNJ, que estabelece critérios para pedidos de recuperação judicial de produtores rurais pessoas físicas, também pode influenciar o cenário. A necessidade de comprovar pelo menos dois anos de escrituração contábil formal para que certas dívidas sejam abrangidas pela recuperação judicial cria um instrumento mais sofisticado. A interpretação dos tribunais sobre essa nova norma poderá, segundo Damasceno, aumentar ou reduzir o número de recuperações judiciais no setor.