Crédito à exportação: um motor essencial para a competitividade brasileira e o futuro da engenharia nacional
O crédito à exportação, longe de ser uma invenção brasileira ou uma bandeira ideológica, é uma ferramenta estratégica empregada pelas principais economias globais. Essas nações possuem sistemas robustos de financiamento, seguro e garantia para impulsionar suas exportações de valor agregado, um passo fundamental para a participação em projetos globais de infraestrutura.
No Brasil, o apoio à exportação de serviços, que teve início nos anos 1970, visava fortalecer a indústria nacional e expandir a presença do país no comércio internacional. Os recursos direcionados a essa política sempre foram pagos diretamente às empresas brasileiras pela execução de obras, gerando impactos econômicos positivos em território nacional.
Conforme informações disseminadas pelo Sinicon, essa política industrial bem-sucedida e superavitária permitiu que o Brasil alcançasse, na década passada, 5% do mercado mundial de engenharia, o dobro de sua participação no PIB global. Interromper, por mais de dez anos, uma política de apoio à exportação de bens e serviços, e enfraquecer empresas de engenharia nacionais, é um retrocesso que nenhuma nação deveria comemorar.
O Fundo de Garantia à Exportação: um pilar de segurança para o comércio internacional
O Fundo de Garantia à Exportação (FGE) é um instrumento legalmente previsto e parte integrante de qualquer sistema moderno de seguro de crédito internacional. Sua função primordial é mitigar riscos soberanos e comerciais inerentes a operações de longo prazo. Mecanismos de garantia não são privilégios de um setor específico, sendo amplamente utilizados em diversas atividades econômicas estratégicas no Brasil, como o agronegócio.
A inadimplência, um risco inerente a qualquer sistema de crédito, não invalida a eficácia do instrumento. O que realmente importa é a capacidade de gestão de risco, a governança e o retorno econômico agregado gerado ao longo do tempo. Criticar a legitimidade do FGE sem aplicar o mesmo escrutínio a outros setores demonstra uma visão seletiva das políticas públicas.
A renúncia ao crédito à exportação: um convite à perda de mercados
Países que abdicam de instrumentos de apoio à exportação de serviços acabam, na prática, cedendo mercados para concorrentes que contam com forte respaldo de seus governos. Essa realidade já se manifesta no Brasil, com a presença crescente de construtoras estrangeiras executando grandes obras nacionais.
A decisão de não reconhecer a importância do sistema de crédito à exportação representa um desserviço ao Brasil, consolidando uma visão míope e pouco ambiciosa. É fundamental reconhecer o esforço e a responsabilidade do Congresso Nacional na recente aprovação do PL 6139/2023, um passo crucial para o futuro do país.
Um país forte se constrói com engenharia forte
A mensagem é clara: um país forte é construído com uma engenharia forte. Renunciar a essa agenda significa aceitar um Brasil menor e menos competitivo no cenário global. A recuperação e o fortalecimento do crédito à exportação são essenciais para recolocar o país em seu devido lugar no comércio internacional.
As informações apresentadas neste artigo refletem a visão de Humberto Rangel, economista e diretor-executivo do Sinicon, e buscam estimular o debate sobre a importância estratégica do crédito à exportação para o desenvolvimento e a competitividade do Brasil.