Comissão da Câmara aprova aptidão de 7 deputados para vaga cobiçada no TCU; eleição em plenário nesta terça-feira
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deu aval nesta segunda-feira, 13, para as indicações de sete parlamentares que concorrem a uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O papel do colegiado é consultivo, e a eleição oficial ocorrerá no plenário na terça-feira, 14.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) foi o relator das indicações na comissão e apresentou parecer favorável a todos os nomes. A aprovação foi unânime, com 37 votos a zero. A comissão tem a responsabilidade de analisar a aptidão dos candidatos, verificando se atendem às regras constitucionais e aos requisitos legais estabelecidos pela lei que rege o TCU.
Entre os critérios avaliados estão a idoneidade moral e a reputação ilibada dos concorrentes. Durante as sabatinas, os deputados buscaram destacar seus perfis técnicos e evitaram discussões ideológicas, focando em temas como emendas ao Orçamento e a fiscalização dos gastos públicos. Conforme informação divulgada pela CFT, a escolha final será realizada em votação secreta no plenário, o que pode abrir margem para desvios de orientação partidária.
Disputa acirrada e articulações políticas marcam corrida pela vaga no TCU
O deputado Odair Cunha (PT-MG) surge como o favorito na disputa, contando com o apoio articulado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar já possui o endosso de 12 bancadas. No entanto, partidos de centro e de oposição lançaram seus próprios candidatos, indicando uma disputa que promete ser acirrada.
Também concorrem à vaga Adriana Ventura (Novo-SP), Danilo Forte (PP-CE), Elmar Nascimento (União-BA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Hugo Leal (PSD-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ). Há a possibilidade de desistências, e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), estaria articulando apoio para unificar um nome contra Odair Cunha.
Campanha intensa e formato de sabatina inédito na Câmara
Os candidatos iniciaram suas campanhas pelos corredores da Câmara nesta segunda-feira, com posicionamento de banners em locais estratégicos e distribuição de material de divulgação. O formato de sabatina, com tempo para exposição e posterior arguição pelos membros da comissão, foi determinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, como uma etapa preparatória para a votação no plenário.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos federais e é um auxiliar do Poder Legislativo. A vaga está aberta desde fevereiro, com a aposentadoria compulsória do ministro Aroldo Cedraz, que completou 75 anos. O cargo de ministro do TCU é vitalício, com aposentadoria obrigatória aos 75 anos.
Estrutura do TCU e indicações presidenciais
A Corte de Contas é composta por nove integrantes. Três ministros são indicados pela Câmara dos Deputados e outros três pelo Senado Federal. Os três ministros restantes são indicados pelo Presidente da República, sendo que dois deles devem ter vínculo com carreiras de Estado (um auditor do TCU e um membro do Ministério Público de Contas), enquanto o terceiro não necessita desse vínculo.
A votação no plenário da Câmara será secreta, o que pode influenciar o resultado final, permitindo que deputados votem de acordo com suas convicções ou interesses. Após a aprovação na Câmara, a indicação ainda passará pela análise do Senado Federal antes de ser oficializada.