CNJ Analisa Processos Contra Juízes da Lava Jato: Acusações de Desvio e Descumprimento de Decisões em Pauta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta terça-feira, 4 de junho, a análise de processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato. As investigações miram decisões e acordos firmados durante a operação, que podem ter ferido a lei e a ética judicial.
Um dos casos de maior destaque é o que envolve a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ela é acusada de participar de um esquema que visava desviar aproximadamente R$ 2,5 bilhões dos cofres públicos, com o intuito de criar uma fundação para atender a interesses privados.
De acordo com as apurações preliminares, a 13ª Vara Federal de Curitiba teria classificado a Petrobras como vítima para justificar o repasse de recursos de acordos de leniência e colaboração premiada para a fundação. Essa fundação seria administrada por membros da força-tarefa da Lava Jato. Conforme informação divulgada pela CNN, a juíza Gabriela Hardt é investigada principalmente por ter homologado o chamado “acordo de assunção de compromissos”, que abriu caminho para a criação desta fundação. Relatórios indicam que a juíza teria discutido os termos do acordo com procuradores da força-tarefa, incluindo Deltan Dallagnol, via WhatsApp, antes mesmo do pedido ser oficialmente protocolado.
Gabriela Hardt sob Investigação por Acordo de Fundação e Comunicação com Procuradores
A rapidez com que o acordo foi homologado, sem a participação da União, através do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão apontado como representante do titular dos recursos, também é questionada. O acordo, que chegou a ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não chegou a se concretizar. A CNN buscou contato com Gabriela Hardt e aguarda resposta.
Desembargadores e Juiz Investigados por Descumprimento de Ordens do STF
Outros dois processos na pauta desta terça-feira têm como alvos os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz Danilo Pereira Júnior. Estes magistrados, que também atuaram em processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e na 13ª Vara Federal de Curitiba, são investigados por supostamente descumprirem determinações do STF.
Segundo as apurações, eles teriam dado continuidade ao julgamento de processos e proferido decisões mesmo após o STF determinar a suspensão dessas ações. Adicionalmente, teriam fundamentado suas decisões em provas que já foram consideradas inválidas pelo STF. Os dois processos correm sob sigilo e estão, respectivamente, em sexto e sétimo lugar na pauta da sessão do CNJ.
Pauta do CNJ Inclui Proposta de Prevenção de Conflitos e Alteração Regimental
Antes da análise desses processos administrativos disciplinares, o plenário do CNJ apresentará uma proposta para a criação da Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. Está prevista também a retomada da discussão sobre a alteração do Regimento Interno do CNJ, visando adequá-lo à decisão do STF que extinguiu a aposentadoria compulsória como sanção máxima para magistrados.
A CNN continua tentando contato com os magistrados citados, e o espaço permanece aberto para manifestações. A análise desses processos pelo CNJ representa um marco importante na fiscalização da conduta de magistrados envolvidos em operações de grande repercussão como a Lava Jato.