A Câmara tem na pauta desta semana um projeto que visa estimular o acesso ao crédito à exportação por empresas brasileiras, com mecanismos de garantia e financiamento mais amplos.
A iniciativa, aprovada no Senado no ano passado, prevê regras simplificadas para operações de curto prazo e prioridade a setores de alta tecnologia e economia verde.
Conforme informação divulgada pelo g1, a decisão de pautar o texto ocorreu após reunião entre Hugo Motta e o vice-presidente e chefe do MDIC, Geraldo Alckmin.
O que prevê o projeto
O texto busca criar um sistema de apoio ao crédito à exportação que “amplia o financiamento e as garantias às empresas brasileiras que vendem para o exterior”. Ele permite operações de pré e pós-embarque com regras simplificadas, visando reduzir entraves para empresas que atuam no comércio internacional.
Além disso, a proposta prioriza o apoio a exportações de produtos e serviços de alta tecnologia, bem como iniciativas ligadas à economia verde, com o objetivo de aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
Impacto para micro, pequenas e médias empresas
Uma mudança relevante é que o projeto “estende de 180 dias para 750 dias a cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para micro, pequenas e médias empresas”. Esse aumento de prazo pode facilitar negociações com prazos mais longos e dar maior segurança às pequenas exportadoras.
O texto também cria proteção e garantias específicas para micro, pequenas e médias empresas, permitindo acesso a operações com prazos e exigências mais adequadas ao seu porte.
Garantias, FGCE e FGE
O projeto regulamenta o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior, o FGCE, criado em 2012, que hoje não tem mecanismos suficientes para capitalização. A proposta prevê que a União possa oferecer bens e ativos financeiros para integralizar recursos do FGCE.
Segundo a matéria, o FGCE terá respaldo do FGE, que “hoje possui um patrimônio de mais R$ 56 bilhões”. O texto também autoriza o Fundo a cobrir o risco em operações de crédito com prazo inferior a dois anos, o que não é permitido pela legislação atual.
Caminho na Câmara e próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou a proposta para o plenário nesta segunda-feira, embora não haja certeza de que o texto será votado nesta sessão.
A pauta foi definida após reunião com o vice-presidente e chefe do MDIC, Geraldo Alckmin, que afirmou que o projeto é prioridade para o governo, segundo a informação divulgada pelo g1.
Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial, e sua implementação poderá ampliar o apoio financeiro e as garantias a exportadores brasileiros, com foco especial em empresas menores e em setores de maior valor tecnológico e sustentabilidade.