Aneel retoma votação sobre caducidade da Enel SP nesta terça (17)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retoma nesta terça-feira (17) a análise do processo que pode levar à caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. O julgamento, que estava suspenso desde outubro, definirá o futuro da distribuidora na região metropolitana de São Paulo.
A votação chega à reunião com um placar inicial de 2 a 0 a favor da recomendação de encerramento antecipado do contrato. A relatora do caso, diretora Agnes da Costa, votou pela caducidade em outubro, sendo acompanhada pela diretora substituta Ludimila Lima. A interrupção ocorreu após o diretor Gentil Nogueira pedir vista do processo, adiando a definição.
Com a retomada, espera-se o voto de Nogueira, além dos votos de Willamy Frota e do diretor-geral Sandoval Feitosa. Conforme informação divulgada pela Aneel, o procedimento foi instaurado após a identificação de falhas graves e recorrentes na distribuição de energia, incluindo interrupções prolongadas e demora no atendimento.
Histórico de Apagões Intensifica Pressão sobre a Enel SP
A pressão sobre a Enel SP aumentou significativamente após uma série de interrupções no fornecimento de energia na Grande São Paulo. Em novembro de 2023, um temporal deixou mais de 2 milhões de unidades consumidoras sem luz. Em outubro de 2024, outra tempestade afetou cerca de 3,1 milhões de clientes, com regiões que ficaram dias sem o serviço.
O episódio mais recente de grande proporção ocorreu em dezembro de 2025, quando um ciclone extratropical atingiu a região metropolitana, afetando mais de 2 milhões de consumidores. A Aneel considera que o problema não se limita aos danos causados por fenômenos meteorológicos, mas também à capacidade de mobilização das equipes e à gestão de emergências.
Medidas Insuficientes e Contestações da Enel SP
Para a agência reguladora, as medidas adotadas pela Enel SP até o momento não foram suficientes para solucionar as falhas recorrentes. A empresa, por sua vez, contesta as conclusões da Aneel, afirmando ter ampliado investimentos e recursos, além de registrar evolução nos indicadores de atendimento.
A concessionária, cujo contrato vigente vai até 2028, tem enfrentado críticas pela qualidade do serviço prestado, especialmente após eventos climáticos extremos que resultaram em longos períodos sem energia para milhares de consumidores.
Decisão Final do Governo Federal e Interesse de Outras Empresas
Mesmo que a Aneel recomende a caducidade, a decisão final sobre o encerramento da concessão caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME). O ministro Alexandre Silveira já afirmou que a União cumprirá o encaminhamento da agência reguladora. Caso a recomendação seja pela caducidade, o MME conduzirá os próximos passos, incluindo a continuidade do fornecimento e a substituição da concessionária.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também recomendou em setembro que o governo e a Aneel avaliem alternativas e impactos de uma eventual caducidade, como a identificação de novos operadores e os custos de indenização. A possibilidade de mudança no controle da operação já atrai o interesse de outras empresas do setor elétrico, como a CPFL, que manifestou publicamente interesse em disputar a aquisição do ativo, caso seja colocado à venda.
Outras companhias como Neoenergia, Equatorial e Âmbar também são apontadas pelo mercado como potenciais compradoras. Uma eventual transferência da operação envolve questões como indenização por investimentos não amortizados e a continuidade dos serviços, além do modelo de concessão para um novo operador.
