BNDES libera R$ 75,8 milhões para agricultura familiar e indígenas no Rio Doce
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a liberação de R$ 75,8 milhões do Fundo Rio Doce, destinado a impulsionar novos projetos em favor de agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas e ações de planejamento na bacia do Rio Doce, abrangendo os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Esses recursos são parte das medidas de reparação pelos significativos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Conforme informado pelo banco, os projetos englobam iniciativas cruciais como a recuperação produtiva, oferta de assistência técnica especializada, promoção da inclusão digital no meio rural, realização de consultas às comunidades tradicionais e o fortalecimento da participação social nas ações de reparação. A iniciativa busca não apenas mitigar os impactos ambientais, mas também promover o desenvolvimento socioeconômico das regiões afetadas.
As ações planejadas visam restaurar e fortalecer as atividades econômicas e sociais nas áreas impactadas, garantindo que as comunidades locais se beneficiem diretamente dos programas de recuperação. A inclusão digital, por exemplo, é vista como um pilar fundamental para modernizar as práticas agrícolas e de pesca, além de facilitar o acesso à informação e a novos mercados. Tudo isso, conforme informação divulgada pelo BNDES.
Florestas Produtivas com Barraginhas recebe R$ 23,6 milhões
Um dos projetos de destaque contemplados nesta primeira etapa é o “Florestas Produtivas com Barraginhas”, que recebeu um investimento inicial de R$ 23,6 milhões. Este valor representa uma parcela de um montante total previsto de R$ 100,8 milhões para os próximos anos. A iniciativa tem como objetivo implementar 1,4 mil hectares de Sistemas Agroflorestais, construir 4,2 mil barraginhas para captação de água da chuva e oferecer assistência técnica contínua para 4.650 unidades produtivas.
O projeto será conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com a execução a cargo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A proposta integra a recuperação ambiental com a geração de renda, por meio da adoção de sistemas produtivos que combinam agricultura e floresta, além de infraestrutura para o manejo hídrico e controle da erosão do solo.
Rio Doce Semear Digital impulsiona conectividade no campo
Outra iniciativa anunciada é o “Rio Doce Semear Digital”, que receberá R$ 19,1 milhões nesta fase inicial, com projeção de atingir R$ 30 milhões em desembolsos futuros. Desenvolvido em parceria entre a Anater e a Embrapa, o programa visa ampliar a conectividade e a inclusão digital no meio rural, com atenção especial às cadeias produtivas do cacau, café, pecuária e hortifrutigranjeiros. O objetivo é modernizar o acesso à informação e às tecnologias para os produtores.
Para isso, serão criados quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva. Esses centros estarão localizados em Governador Valadares, Raul Soares e Caratinga, em Minas Gerais, e em Colatina, no Espírito Santo. A iniciativa busca diminuir a exclusão digital e promover o desenvolvimento sustentável por meio da tecnologia.
Programas de Transferência de Renda e apoio a Comunidades Tradicionais
Além dos novos projetos, o BNDES informou a liberação de novas parcelas para o Programa de Transferência de Renda (PTR). Foram destinados R$ 115,7 milhões ao PTR Rural e R$ 158,6 milhões ao PTR-Pesca. Este programa garante pagamentos mensais equivalentes a 1,5 salário-mínimo por três anos para agricultores e pescadores impactados, com o valor reduzido para um salário-mínimo no quarto ano. Desde o início dos pagamentos, em julho de 2025, o BNDES já repassou mais de R$ 950 milhões ao programa.
Na área de comunidades tradicionais, o Fundo Rio Doce destinou R$ 14,58 milhões para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada e de Estudos de Impacto de Danos em comunidades indígenas dos dois estados. A ação envolverá os povos Tupiniquim, Guarani e Puri, com uma população estimada em cerca de 7 mil pessoas na região. O projeto será coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas.
Foram liberados ainda R$ 1,3 milhão para consultas em comunidades quilombolas em Mariana (MG), São Mateus, Conceição da Barra e Linhares (ES). Um repasse de R$ 2,2 milhões será utilizado na elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce, que definirá diretrizes para os próximos cinco a dez anos. Novos recursos também foram destinados às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que apoiam as comunidades no acompanhamento das ações de reparação, com R$ 9,8 milhões para ATIs em Mariana e Barra Longa (MG) e R$ 5,1 milhões para entidades que atuam junto à comunidade quilombola de Degredo e a famílias de garimpeiros.