Impacto fiscal de medidas para conter alta dos combustíveis já soma quase R$ 35 bilhões até agosto, acendendo alerta para as contas públicas.
O cenário de contenção da alta dos combustíveis, impulsionado pela elevação do preço do petróleo, gerou um impacto fiscal significativo de quase R$ 35 bilhões até o mês de agosto. Esse montante, que considera apenas as ações já implementadas, principalmente para o diesel, acende um sinal vermelho para o equilíbrio das contas públicas brasileiras.
A renúncia de receita e os subsídios concedidos para amenizar o impacto nos preços pressionam o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo. A situação exige atenção redobrada para evitar desequilíbrios orçamentários que possam comprometer a saúde financeira do país a médio e longo prazo.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, detalha os custos e os riscos envolvidos nessa estratégia governamental. As medidas mais recentes, que ainda dependem de decretos para se tornarem oficiais, buscam compensar os gastos com o aumento das receitas geradas pelo setor de petróleo, mas a abordagem levanta preocupações.
Estratégia Governamental e Receitas do Petróleo
Salto explica que o governo busca capitalizar o aumento do preço do petróleo, que naturalmente eleva receitas como dividendos, royalties, IRPJ e CSLL. O objetivo é usar essa entrada extra de recursos para cobrir os custos das medidas de isenção de impostos sobre combustíveis, como PIS, Pasep, Cofins e CID para gasolina e etanol.
“A estratégia é a seguinte: além dos custos que já foram assumidos com as outras ações, o governo quer aproveitar essa alta do petróleo para poder conceder essas isenções de PIS, Pasep e Cofins e também da CID para a gasolina e para o etanol”, afirmou o economista.
Riscos de Precedentes e Falta de Planejamento
Apesar da justificativa de excepcionalidade devido à guerra no Oriente Médio, Salto alerta para os riscos inerentes a essa abordagem. Ele ressalta que, mesmo com a intenção de restringir essas medidas até 2026, a abertura desse tipo de precedente pode criar dificuldades futuras.
“Tem um risco, obviamente, nessa estratégia, porque ainda que seja restrito a 2026 e aos efeitos da guerra no Oriente Médio, você abre um precedente”, ponderou Salto. Ele enfatiza que as contas públicas já estão apertadas, com projeção de déficit para o ano corrente, e que ganhos extraordinários com o petróleo deveriam ser utilizados de forma mais prudente.
“Esse ganho extraordinário com o petróleo deveria servir para o governo fazer um resultado melhor. E não para torrar tudo com medidas para tentar promover efeitos nos preços dos combustíveis”, criticou o economista. A preocupação é que medidas emergenciais se tornem permanentes, o que ele compara a “abrir a caixa de Pandora”.
Orçamento Apertado e Sugestões para o Futuro
Para Salto, o episódio evidencia a falta de planejamento orçamentário no setor público federal. Ele argumenta que a operação constante “no fio da navalha” impede que o governo tenha espaço orçamentário e instrumentos adequados para agir em momentos de exceção.
O economista sugere a adoção de uma lei orçamentária mais fidedigna e um processo orçamentário mais transparente. Além disso, defende a adequação das despesas obrigatórias para que haja maior discricionariedade em situações de emergência. No momento atual, Salto reconhece a necessidade de “apagar o incêndio” e elogia a preocupação dos ministros da Fazenda e do Planejamento com a neutralidade fiscal.
Olhando para o futuro, o economista propõe um repensar do arcabouço fiscal, embora reconheça que essa discussão deva ocorrer após o período eleitoral.