Economista Sergio Firpo aponta a necessidade de um ajuste fiscal socialmente justo no governo Lula
O Brasil se encontra em um momento crucial para equilibrar suas contas públicas, e a proposta de ajuste fiscal do governo Lula precisa ser pautada pela responsabilidade fiscal e, fundamentalmente, pela justiça social. A avaliação é do economista Sergio Firpo, coordenador acadêmico do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper.
Em entrevista ao programa WW Especial, da CNN Brasil, Firpo destacou que o desafio é apresentar um conjunto de medidas que demonstre, desde o início de um novo governo, um compromisso com o ajuste fiscal a médio e longo prazo. Ele ressalta, contudo, que a estrutura do orçamento brasileiro limita cortes de despesas expressivos e de impacto imediato.
“O que precisa ser feito é pensar num pacote de medidas que afetem imediatamente a perspectiva de que, no médio e longo prazo, vá haver, sim, um ajuste no gasto primário”, afirmou Firpo. Conforme o economista, o orçamento engessado dificulta mudanças rápidas, tornando inviável cortes drásticos no primeiro ano de governo.
A legitimidade do ajuste fiscal reside na sua justiça social
Para Firpo, é totalmente possível estruturar um ajuste fiscal eficaz mesmo em um governo de esquerda. A chave para o sucesso, segundo ele, está em transmitir confiança na capacidade de alcançar o equilíbrio das contas públicas ao longo dos quatro anos de mandato. No entanto, para que isso ocorra, o pacote de medidas precisa considerar os impactos sociais.
É fundamental que o peso do ajuste não recaia desproporcionalmente sobre determinados grupos da população. “A gente não consegue pensar em criar legitimidade para um pacote que seja fiscalmente duro e que seja, ao mesmo tempo, socialmente injusto”, destacou o economista.
Benefícios tributários e a classe média no debate fiscal
Sergio Firpo chama a atenção para o crescimento das despesas obrigatórias, especialmente aquelas ligadas aos benefícios previdenciários e assistenciais. Embora reconheça a importância de discutir esses gastos, ele defende que o debate se estenda aos benefícios tributários concedidos a empresas e a pessoas de maior renda.
O economista cita, como exemplos, as isenções fiscais e as deduções do Imposto de Renda relacionadas a despesas com saúde e educação. Segundo sua análise, esses benefícios, que atingem parcelas da população com maior poder aquisitivo, muitas vezes ficam de fora das discussões sobre o ajuste fiscal.
“Como é que você cria legitimidade social para que você consiga fazer um ajuste onde tem a maior parte do volume orçamentário, se você não fizer o mesmo tipo de procedimento sobre os mais ricos, ou sobre empresas que se beneficiam de gastos tributários, ou sobre uma classe média, que, na verdade, somos os ricos, que nos beneficiamos de uma série de isenções tributárias, de um imposto de renda, deduções com gastos com saúde e educação, e que a gente não é atingido?”, questionou Firpo.
Construção de apoio social passa pela distribuição de responsabilidades
De acordo com o economista, concentrar o debate fiscal apenas nas despesas previdenciárias e assistenciais, sem uma revisão dos benefícios concedidos a outros segmentos, compromete a aceitação política das medidas. Ele ressalta que a construção de apoio social exige um esforço coletivo, que distribua responsabilidades e permita discutir as prioridades do país.
“Se for pensar na forma como esses benefícios previdenciários e assistenciais são tratados ao longo do tempo, sempre entrando na pauta do ajuste, mas sempre se desprezando esse outro lado, a gente não vai conseguir implementar isso do ponto de vista político”, disse.
Um modelo de país mais justo e com capacidade de entrega
Portanto, o economista defende que a discussão sobre as contas públicas vá além da simples redução de despesas. É preciso uma reflexão profunda sobre o modelo de sociedade que o Brasil pretende construir. Para Firpo, a criação de legitimidade para o ajuste fiscal passa por um esforço abrangente e coletivo.
“Para se criar legitimidade, acho que tem que ter algo que seja abrangente e que envolva um esforço coletivo de se pensar o que a gente quer, que tipo de país a gente quer, um país socialmente justo, mas, ao mesmo tempo, com capacidade de fazer entregas do ponto de vista de política pública”, concluiu.
