O Brasil aguarda a implementação do acordo Mercosul-UE em um cenário de pressão política e regulatória na Europa, que já levou o pacto a processos judiciais e a medidas posteriores, como salvaguardas agrícolas unilaterais.
Para líderes do setor, essas ações podem atrasar benefícios comerciais e até reduzir ganhos previstos, especialmente em segmentos sensíveis como óleo de soja e biocombustíveis, enquanto abrem espaço para maior exportação de proteína animal brasileira.
As declarações analisadas na entrevista com André Nassar traçam riscos e oportunidades para o agro, e mostram que o diálogo técnico entre governos será determinante para aproveitar o acordo, (conforme informação divulgada pelo CNN Agro)
Judicialização e salvaguardas, atraso ou obstáculo permanente
Segundo André Nassar, presidente-executivo da Abiove, ‘A judicialização é mais um reflexo da grande resistência que existe na Europa ao acordo.’ Ele avalia que ações judiciais tendem a postergar a entrada em vigor, mas não necessariamente a inviabilizar o tratado, desde que exista convicção política da Comissão Europeia e interesse do Mercosul.
Além disso, Nassar critica as salvaguardas agrícolas que a Europa editou depois da aprovação do acordo. Em suas palavras, ‘Esse tipo de salvaguarda é 100% protecionista.’ Ele acrescenta que ‘Não há nenhum benefício para nós nesse modelo, porque ela é feita para limitar ou impedir o benefício do acesso privilegiado ao mercado europeu que o acordo gera para o Mercosul e vice-versa.’ Para ele, essas medidas não ajudam na modernização das relações comerciais.
O que muda para a cadeia da soja e o papel da proteína animal
O executivo detalha a posição do Brasil no comércio de oleaginosas, lembrando que ‘A Europa é o maior importador de farelo de soja do Brasil. Lá temos mais ou menos 40% de participação no farelo de soja e uns 30% na soja em grão.’ Ele ressalta ainda que ‘Aqui no Brasil a Europa responde por 45% do que a gente exporta de farelo, de soja muito menos, porque exportamos muito para a China, mas é um mercado relevante.’
Para Nassar, o ganho direto com redução tarifária será limitado nos itens já abertos ao comércio, mas o acordo Mercosul-UE pode gerar vantagem indireta se o mercado europeu ampliar compras de proteína animal. ‘Para nós é muito importante que o setor de proteína animal brasileiro tenha mais acesso ao mercado europeu, porque a nossa carne é muito mais competitiva que a deles,’ afirma.
O aumento das exportações de carne brasileira teria efeito cascata sobre a demanda por farelo de soja, favorecendo toda a cadeia doméstica de grãos e processamento.
Exigências socioambientais, verificação e custos
Quanto às regras socioambientais europeias, Nassar afirma que a preocupação em si não é o problema, ‘pois nós compartilhamos a preocupação.’ O ponto crítico, segundo ele, são os métodos de verificação que a União Europeia quer impor.
‘A Europa quer impor métodos que são caros e complexos, mesmo quando o Brasil já tem sistemas próprios de controle. Eles querem que a gente verifique de uma forma que é extremamente custosa e penosa, sendo que a gente já faz essa verificação aqui,’ diz Nassar. Ele alerta que esses procedimentos podem aumentar custos e tirar competitividade do produto brasileiro.
O executivo também questiona a assimetria nas exigências, observando que ‘O europeu fala muito que o produto agrícola brasileiro precisa ser produzido com o mesmo nível de exigências que é imposto aos agricultores da Europa. Esse é o discurso. Se o europeu fala isso, eu não posso falar a mesma coisa. A gente tem exigências na produção agrícola que o europeu não tem.’ Para Nassar, é fundamental confrontar e comparar regras entre as partes para buscar soluções técnicas e justas.
Riscos, oportunidades e recomendações para o setor
Na visão apresentada, o acordo Mercosul-UE traz tanto riscos quanto oportunidades. Entre os riscos estão atrasos por judicialização, salvaguardas protecionistas que limitam acesso e normas europeias complementares que podem neutralizar benefícios, como no caso da revisão da diretiva de biocombustíveis que considera matérias-primas com ‘alto risco de efeito indireto no uso da terra’.
Por outro lado, há oportunidade clara no aumento de exportações de proteína animal, com potencial para fortalecer a cadeia do farelo de soja e elevar o valor agregado das vendas ao exterior. Para aproveitar isso, Nassar defende diálogo técnico entre o Mercosul e a UE, e uma atuação externa brasileira mais calibrada diante das tensões globais.
O setor precisa acompanhar de perto mudanças regulatórias europeias, preparar respostas técnicas às exigências de verificação e articular com países do Mercosul uma posição comum, para que o potencial comercial do acordo não seja esvaziado por medidas unilaterais e protecionistas.